Assinatura Digital: Unidades correcionais passam a utilizar assinatura com validade física
Assinatura Digital: Na última segunda-feira (12), a assinatura eletrônica do GOV.BR passou a ser integrada com o Sistema de Apoio à Atividade Correcional (ePAD), que é utilizado pelas unidades pelas unidades correcionais da administração pública brasileira. Vale ressaltar que a integração é fruto de uma parceria entre a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Governo Digital: Plataforma gov.br vai integrar serviços de 420 cartórios paulistas
A partir de agora, a população de São Paulo contará com o acesso facilitado à Central de Protesto do Estado de São Paulo (Cenprot-SP), plataforma que reúne os serviços digitais de 420 cartórios paulistas. Através do login único e da assinatura digital gov.br, o cidadão poderá realizar consultas, solicitar cancelamento, emitir autorizações e obter certidões referentes a dívidas e inadimplência protestadas por credores.
Governo Digital da América Latina: Gov.Br é destaque em reunião
O Ministério da Economia esteve presente na 7ª edição da Reunião Ministerial de Governo Digital da América Latina e Caribe, que foi realizada junto com a 16ª Reunião Anual da Rede Interamericana de Governo Digital (Red Gealc), em Lima, capital do Peru.
ICP-Brasil é avaliado como o melhor serviço público digital
ICP-Brasil: O distanciamento social causado pela pandemia de Covid-19, acelerou o processo de transformação digital no Brasil. Ou seja, vários serviços que já estavam em processo de digitalização passaram a ser disponibilizados nos últimos dois anos.
LGPD: Governo edita decreto para assegurar privacidade de compartilhamento de dados
De acordo com a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência, a medida altera o Decreto 10.046 de 2019 e deixa claro que a preservação da intimidade e o tratamento de dados com propósitos legítimos precisam seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Governo Federal adota novo sistema eletrônico de processos
Governo Federal: O Ministério da Economia instituiu o “Tramita.GOV.BR” como sua nova plataforma digital de comunicações entre os sistemas de processos administrativos eletrônicos (SPE). A adoção e expansão da nova solução, possui o objetivo de implementar um padrão para os trâmites totalmente digitais dos processos administrativos eletrônicos, além dos documentos avulsos entre os diferentes órgãos da Administração Pública.
Consultas públicas de documentos fiscais eletrônicos vão exigir login na plataforma gov.br
Desde a última segunda-feira (17), foi estabelecido pelo Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (SVRS) que além do atual Recaptcha, agora também será necessário o login de usuário na plataforma gov.br com o CPF do usuário, para a realização de consultas públicas de documentos eletrônicos.
Governo Digital: Ministério da Economia e BID vão criar o Centro Integrado de Segurança Cibernética
Na última quarta-feira (14), representantes da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) se reuniram para dar prosseguimento à criação do Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital (CSIRT GOV.BR).
Saiba como enviar documentos por e-mail para regularizar o CPF
Sabia que estar com o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) em dia, é fundamental para realizar alguns procedimentos burocráticos e fiscais no país? Por exemplo, para realizar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal, é preciso estar com o seu documento devidamente regularizado.
Procuração digital para acesso ao e-CAC agora pode ser outorgada diretamente pelo portal
Na última segunda-feira (16/05), foi estabelecido que os cidadãos que possuem conta no gov.br (nível prata ou ouro), vão poder outorgar (passar) uma procuração digital diretamente pelo e-CAC. O intuito da decisão é possibilitar que outra pessoa, que possua certificado digital, possa acessar os serviços da Receita Federal em seu nome.
